Os possíveis crimes cometidos pelo governo durante a pandemia prescrevem em cinco anos
O Procurador-Geral da República,
Paulo Gonet, recebeu, na noite desta terça-feira (19), uma carta da
Avico-Brasil, Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid, pedindo
uma “investigação séria, diligente, comprometida e imparcial” dos crimes cometidos
pelo governo Bolsonaro
durante a pandemia de Covid-19. Os senadores Humberto Costa,
Randolfe Rodrigues e Omar Aziz, todos ex-integrantes da CPI da Covid, se
reuniram com Gonet e entregaram a carta em mãos.
Ao final do encontro, que durou cerca
de uma hora, o senador Humberto Costa disse que Paulo Gonet deixou claro que
considera reabrir alguns casos e quer prestigiar o trabalho feito pela CPI. O
trabalho da Comissão gerou uma série de
processos. Alguns deles foram para a ministra Rosa Weber, no
Supremo Tribunal Federal, e agora estão com o ministro Flávio Dino.
Paola Falceta da Silva, fundadora e
Presidente da Avico, perdeu a mãe no dia 2 de março de 2021. Ela disse ao ICL
Notícias estar confiante de que agora a PGR está aberta
para investigar os vários crimes cometidos
pelo governo Bolsonaro que resultaram em um número
excessivo de mortes durante a pandemia. Ela tem pressa, já que os crimes
prescrevem em cinco anos. Por isso, a investigação e a denúncia precisam andar
com uma certa velocidade porque já se passaram quatro anos do começo da
epidemia.
“Agora, espero de verdade que o
Ministério Público faça o que deveria fazer, que é investigar tudo o que a CPI
levantou e até hoje não foi feito. Desde a comissão prá cá a Polícia Federal
fez muitas investigações mas os crimes que a CPI da Covid levantou não foram
investigados”, disse Paola. Ela citou, entre outros, suspeita de superfaturamento na negociação
da vacina Covaxin, a recusa das
ofertas da vacina da Pfizer, promoção e distribuição do kit Covid, com remédios ineficazes
para o tratamento da doença, e o escândalo da Prevent Senior que submeteu
pacientes a tratamentos experimentais sem
eficácia.
Gonet admite investigar crimes que aumentaram número de mortos na pandemia
Antecessor de Gonet arquivou processo
Augusto Aras, antecessor de
Gonet na PGR, arquivou o processo de ações e omissões do
Ministério da Saúde de Bolsonaro, então comandado por Eduardo Pazuello. Ações e
omissões que fazem parte do relatório final da CPI. O arquivamento foi avaliado
pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, e ele considerou a “invalidade absoluta”
do parecer de Aras. Por isso, devolveu o processo para Gonet.
O relatório final da CPI da
Covid foi apresentado à PGR em outubro de 2021 e recomendava o indiciamento do
então presidente Jair Bolsonaro e de outras 65 pessoas. Relator da comissão, o
senador Renan Calheiros manteve a sugestão de indiciar Bolsonaro por dez
crimes, entre eles charlatanismo, as mortes dos brasileiros, infração de
medidas sanitárias, emprego irregular de verbas públicas, incitação ao crime,
crime contra a humanidade e prevaricação.
Em postagem nas redes
sociais, Calheiros destacou que “foram quase seis meses de trabalho técnico e
muitas provas. O relatório sugeriu o indiciamento de pessoas físicas e
jurídicas em mais de 25 tipos penais. Todos esperam justiça”.
Paola, presidente da Avico,
contou que há duas semanas o Conselho Nacional de Saúde também esteve com Paulo
Gonet para pedir que ele reabrisse os casos levantados pela
CPI da Covid. Na carta entregue a Gonet a organização solicita à PGR a
reabertura do processo: “Por todas as mães que enterraram seus filhos. Pelos
filhos que perderam seus pais, pelas famílias que perderam pessoas tão
queridas, tais crimes não podem ficar impunes. Para que a tragédia (evitável, é
bom lembrar) não se repita, uma resposta institucional deve ser dada”.
Fonte: ICL Notícias por Heloisa Vilela
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