"O governo brasileiro espera que possam resultar em urgente alívio humanitário para Gaza", diz nota da chancelaria
O Ministério das
Relações Exteriores do Brasil divulgou nota neste sábado (30) celebrando as novas medidas impostas
pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra Israel em decorrência do genocídio do
povo palestino promovido por este Estado na Faixa de Gaza. Leia
a nota:
O governo brasileiro
saúda a adoção, em 28 de março, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), de
novas medidas cautelares, no âmbito do processo instaurado pela África do Sul
contra Israel, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de
Genocídio.
A Corte observou que "as catastróficas condições de vida
dos palestinos na Faixa de Gaza têm-se deteriorado ainda mais, em particular
diante da prolongada e generalizada privação de alimentos e outras necessidades
básicas”. Apontou que não há mais em Gaza apenas um risco de fome, mas, sim,
fome instalada, com a morte de ao menos 31 pessoas, entre as quais 27 crianças,
por malnutrição e desidratação, conforme relatório recente do Escritório das
Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários.
A Corte reafirmou sua
decisão cautelar de janeiro passado e instou Israel a adotar as medidas
necessárias, em cooperação com as Nações Unidas, para garantir o fornecimento
de serviços básicos e de assistência humanitária aos palestinos em Gaza,
inclusive com o aumento do número de pontos de travessia terrestre. Também
instou Israel a garantir que suas forças militares não violem os direitos da
população palestina em Gaza, inclusive por meio de ações que impeçam o acesso à
ajuda humanitária, e a apresentar, no prazo de um mês, relatório acerca da
implementação das medidas indicadas.
Ao recordar o
caráter vinculante das medidas provisórias da Corte, o governo brasileiro
espera que possam resultar em urgente alívio humanitário para Gaza e em
ambiente de diálogo político que permita um cessar-fogo definitivo, a
libertação imediata de todos os reféns e a retomada de negociações para a
solução de dois Estados, com um Estado da Palestina economicamente viável
convivendo lado a lado com o Estado de Israel, em paz e segurança, dentro de
fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.
Fonte: Brasil 247
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