"Esse cidadão [Moraes] não respeita nenhuma lei", escreveu Paulo Faria, advogado do ex-parlamentar bolsonarista
Advogado do ex-deputado
federal Daniel Silveira (sem partido-RJ), Paulo Faria disse ter enviado à
Procuradoria-Geral da República um pedido de prisão em flagrante delito do
ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. De acordo com a
defesa de Silveira, o magistrado cometeu “crime permanente e perpétuo de
tortura”.
Segundo o advogado, o ex-parlamentar bolsonarista continua
há mais de 200 dias em regime fechado sem progressão, o que viola a Lei de
Execuções Penais e os direitos constitucionais do ex-deputado. "Esse
cidadão [Moraes] não respeita nenhuma lei. O crime de tortura é insuscetível de
graça ou anistia, e é inafiançavel".
O ex-parlamentar bolsonarista, que foi
membro de três partidos (PSL, União Brasil e PTB), teve a sua prisão decretada
pelo STF por causa de ataques verbais ao Poder Judiciário e aos ministros da
Corte.
Fazer ataques ao Judiciário é uma das
estratégias da extrema direita, com o objetivo de tentar passar para a
população a mensagem de que políticos bolsonaristas estão sendo perseguidos ou
que a Justiça atrapalhava o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Durante a sua gestão (2019-2023), o então mandatário fez ataques
ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, na tentativa de emitir publicamente a
ideia de que a Justiça Eleitoral brasileira não tem segurança contra fraudes.
Partidos de oposição denunciaram publicamente as apologias a um golpe.
Atualmente, a Polícia Federal investiga um plano golpista.
A tentativa de ruptura institucional previa a prisão dos ministros do STF
Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG).
Moraes também é relator do inquérito dos atos golpistas do 8 de
janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes, em
Brasília, numa manifestação que visava impedir a posse do atual presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro está inelegível após decisão do TSE por ter
espalhado fake news ao comentar sobre a segurança do sistema eleitoral
brasileiro durante uma reunião com embaixadores em Brasília (DF), em 2022.
Fonte: Brasil 247
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