Comissão de Ética Pública da Presidência puniu com "censura ética" o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães e o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga
Por Andreia Verdelio, repórter da Agência Brasil - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República puniu o
ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o ex-ministro da
Saúde, Marcelo Queiroga. A penalidade foi uma “censura ética”, aplicável a
autoridades que já deixaram o cargo, conforme o Código de Conduta da Alta
Administração Federal.
A reunião ordinária da comissão, para julgamento de
processos, ocorreu na última terça-feira (20). Para autoridades no exercício do
cargo, a penalidade é a advertência, com a possibilidade de sugestão de
demissão, conforme o caso.
Em março do ano passado, Pedro Guimarães virou réu na Justiça
Federal por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do
banco estatal. A ação tramita sob sigilo e a defesa do executivo nega as
acusações. A comissão de ética da Presidência, entretanto, entendeu que há um
“robusto acervo probatório” e constatou a infração ética.
Já o ex-ministro Marcelo Queiroga foi julgado por infração
ética decorrente de pronunciamento público indevido. Uma defesa por escrito foi
apresentada por Queiroga, mas a comissão constatou a “ocorrência de infração às
normas éticas”.
Outros processos - No total,
39 processos constavam na pauta da reunião, para deliberação da comissão, sendo
17 consultas sobre conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo federal,
e 20 processos éticos. Dois processos de apuração ética foram instaurados, oito
arquivados, sete retirados de pauta e três tiveram aplicações de censura ética,
entre eles os de Guimarães e Quiroga.
A terceira censura ética foi aplicada ao ex-secretário
Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério do
Turismo, Felipe Carmona Cantera, por desvio ético decorrente de manifestação
indevida em rede social, com ofensa pública a outra autoridade. O ex-secretário também apresentou defesa escrita.
Os conselheiros também julgaram supostos desvios éticos de
ministros de Estado do governo atual. Os processos foram arquivados por
ausência de materialidade. Os ministros citados foram Juscelino Filho
(Comunicações), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Fernando Haddad (Fazenda),
Flávio Dino (ex-Justiça e Segurança Pública), Nísia Trindade (Saúde), Marina
Silva (Meio Ambiente) e Ana Moser (ex-Esportes).
Ainda foi arquivado o processo contra a secretária
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério
da Mulher, Família e Direitos Humanos, Symmy Larrat Brito de Carvalho. A
denúncia indicava suposto desvio ético decorrente de utilização de termo chulo
em seu mini currículo nas redes sociais, com possível dano para a imagem do
órgão público ao qual representa. A comissão arquivou o processo diante da
ausência de materialidade.
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário