O órgão reafirmou o compromisso do governo Lula com a transparência
A Controladoria-Geral
da União (CGU) divulgou nesta quinta-feira (21) uma nota rebatendo reportagem
do jornal O Estado de S.
Paulo acusando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva de impor um sigilo de 100 anos sobre uma série de documentos solicitados.
O periódico paulistano disse que seu levantamento
considerou todos os pedidos negados cujo motivo da decisão foi “dados
pessoais”. 1.339 pedidos de informações teriam sido negados sob a
justificativa.
Segundo a CGU, "o jornal, erroneamente e sem se aprofundar
nos casos, assume que as decisões do governo impedem o acesso à informação
quando, na verdade, trata-se exatamente do contrário".
"O processo de aposentadoria do ex-diretor da Polícia
Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasquez, foi liberado em 11 de abril de 2023
com o devido tarjamento de dados pessoais. O caso mais emblemático é o do
ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. A ficha de
Cid, além do seu histórico completo de punições e sanções disciplinares, foram
liberados em fevereiro de 2024. A CGU reverteu a negativa inicial e o exército
já cumpriu a decisão. As informações estão públicas.
Cabe lembrar, inclusive, que foi um pedido de LAI que
desencadeou, na atual gestão federal, os fatos que levaram ao indiciamento do
ex-presidente esta semana. A partir do pedido de acesso ao cartão de vacina,
revelou-se a fraude que levou à delação de Mauro Cid.
Importante ressalvar que a decisão do governo sobre
abertura de dados ou não pode tramitar por até quatro instâncias. A CGU recebe
os recursos em terceira instância e há ainda a possibilidade de decisão final
da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). Afirmar que uma posição
sobre o acesso a uma informação é uma posição oficial do governo só é possível
quando essas instâncias estão esgotadas.
Fora isso, vincular o número de 1.339 negativas por dados
pessoais em 2023 com sigilo de cem anos está errado. As negativas são,
preponderantemente, casos em que o tratamento das informações pessoais
envolveria a necessidade de trabalho adicional e excessivo para a
disponibilização da informação. Além disso, a reportagem omite que, em
comparação a 2022, houve queda de 15,70% nas negativas com base em informações
pessoais no ano passado.
O governo Lula, em seu compromisso com a transparência,
tem se esforçado para facilitar esse tratamento e a disponibilização de
informações. Por isso, a CGU está desenvolvendo uma ferramenta de inteligência
artificial que será distribuída a todos os órgãos aplicadores da LAI e que
possibilita o tarjamento automático das informações pessoais que devam ser
protegidas nos documentos, eliminando a possibilidade de que se alegue proteção
a dados pessoais como motivo para tarjar integralmente documentos",
complementa o órgão em nota.
Fonte: Brasil 247
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