A juíza agiu em resposta à reclamação de Fernando Fernandes, do portal Voz Humana, sobre a perda misteriosa de uma gravação vital de Idibal Pivetta
A ministra Cármen Lúcia, do
Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma reclamação apresentada
pelo advogado Fernando Fernandes, determinou que o Superior Tribunal Militar
(STM) cumpra a anterior decisão do Supremo, divulgando integralmente todos os
áudios das sessões realizadas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
A decisão da magistrada foi uma resposta a uma reclamação
apresentada pelo advogado Fernando Fernandes, líder do portal Voz Humana.
Fernandes recentemente descobriu que uma gravação crucial de uma sustentação
oral feita pelo advogado e dramaturgo Idibal Matto Pivetta perante o tribunal
militar desapareceu misteriosamente.
O STM contestou as acusações de omissão ou censura, atribuindo a
falta de alguns trechos à tecnologia da época e suas limitações. No entanto,
Cármen Lúcia argumenta que a ordem do STF para divulgação dos registros foi
clara e sem restrições quanto à qualidade das gravações.
De acordo com reportagem da Folha,
a ministra determinou que o STM disponibilize todo o material solicitado,
independentemente do estado em que se encontra, permitindo à equipe de
Fernandes decidir sobre sua utilização ou providenciar sua restauração, se
necessário.
A ausência da gravação do julgamento de Pivetta levou à suspeita
de ocultação de documentos pleiteados, conforme destacado após uma entrevista
concedida pelo ex-ministro José Carlos Dias ao projeto Voz Humana.
Pivetta, advogado de perseguidos políticos durante o
regime militar, foi torturado e preso por 67 dias, sendo posteriormente
absolvido em primeira instância. No entanto, o caso foi levado ao STM, onde
apenas parte da gravação da sessão foi disponibilizada, impossibilitando a
localização da sustentação oral feita por ele.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha
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