Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais
Agência Brasil - A Caixa
Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de março do novo
Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final
2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo
adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência
de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de
R$ 14,15 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O
Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês
de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa
Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de
7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre
nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar
informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição
das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança
digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários não têm mais o desconto do
Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o
Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem
exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o
período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro - Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados
do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com
base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas
do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS
conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda,
vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no
programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca
ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento
de renda, mas não recebem o benefício.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram
incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve
à estratégia de busca ativa.
Regra de proteção - Cerca de
602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do
ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e
melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois
anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.
Auxílio Gás - Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia
famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o
pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está
incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o
Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que
a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas
de violência doméstica.
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil
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