"É uma daquelas situações usadas como exemplo em livros e nas salas de aula", afirmou o ex-Secretário Nacional de Justiça
O advogado e ex-Secretário Nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho analisou que a atitude de Jair Bolsonaro (PL) de ter se refugiado na embaixada da Hungria após ter tido seu passaporte retido pela Polícia Federal (PF) configura um caso "clássico" para decretação de prisão preventiva.
O ex-mandatário brasileiro ficou na embaixada da Hungria
entre os dias 12 e 14 de fevereiro, apenas quatro dias após entregar seu
passaporte à PF por estar envolvido em investigações de golpe de Estado. O
território de uma embaixada de outro país é inviolável, então, enquanto
abrigado naquele local, Bolsonaro não poderia ter sido preso por autoridades
brasileiras sem autorização das autoridades húngaras.
Sobre o caso, Botelho se manifestou por meio da rede social X,
afirmando que "a ação de Bolsonaro de se esconder na embaixada é um
clássico motivo para decretação de prisão preventiva. É uma daquelas
situações usadas como exemplo em livros e nas salas de aula."
Vale apontar que, apesar de a atitude de Bolsonaro abrir
margem para prisão preventiva, ministros do STF
estão tratando o caso com "cautela", para evitar reforçar
a narrativa bolsonarista de que o ex-ocupante do Planalto é perseguido pelo
Judiciário.
Fonte: Brasil 247
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