Secretário-executivo da pasta, Osvaldo Nico Gonçalves, assumirá interinamente a Secretaria da Segurança Pública (SSP) durante o período da licença de Guilherme Derrite
Guilherme Derrite (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Guilherme Derrite foi exonerado nesta terça-feira (12) do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo para reassumir a vaga de deputado federal pelo PL-SP. A exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, tem caráter temporário, permitindo que o bolsonarista se dedique à relatoria do projeto contra as saídas temporárias de presos, em tramitação na Câmara dos Deputados. O secretário-executivo da pasta, Osvaldo Nico Gonçalves, assumirá interinamente a Secretaria da Segurança Pública (SSP) durante o período da licença de Guilherme Derrite.
“Guilherme Derrite licenciou-se do cargo de secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo para relatar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que objetiva extinguir as saídas temporárias do ordenamento jurídico brasileiro”, disse a SSP Segurança Pública (SSP), por meio de nota, de acordo com a Folha de S. Paulo.
Derrite já havia relatado o projeto na Câmara dos Deputados em agosto de 2022, quando foi aprovado. Após a conclusão da relatoria, ele reassumirá a pasta da Segurança Pública, conforme informado pela SSP.
O projeto em questão propõe o fim das saídas temporárias de presos em datas comemorativas, conhecidas como "saidinhas". Recentemente, o Senado aprovou a proposta pelo fim das saidinhas com 62 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados para ser votado pelos parlamentares.
As "saidinhas" são concessões da Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram uma parte específica de suas penas, considerando critérios específicos, como ser réu primário, entre outros requisitos. A legislação atual, porém, já nega esse benefício a condenados por crimes hediondos com resultado de morte e a nova proposta busca ampliar essa restrição também para casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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