"Uma das respostas que pode ter é com o Parlamento pautando projetos para endurecer penas às invasões ou minorar danos aos proprietários legítimos, disse a presidente da CCJ
A deputada federal
bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara, anunciou planos para incluir na pauta do colegiado
projetos de lei destinados a impor penalidades mais rigorosas contra o Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) caso sejam realizadas ocupações
durante o chamado "abril vermelho".
Segundo o jornal O Estado de S.
Paulo, a proposta da presidente da CCJ é resgatar projetos de
oposicionistas que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST
em 2023. De Toni também sugeriu que sejam votados projetos que visem a
minimizar os danos aos proprietários de terras invadidas. “O MST falou que vai
ter abril vermelho. Uma das respostas que a gente pode ter é com o Parlamento
pautando projetos para endurecer penas às invasões ou minorar danos aos
proprietários legítimos”, disse a parlamentar, de acordo com a reportagem.
Nesta linha, De Toni, já elaborou um projeto de lei proibindo o
repasse de recursos públicos a movimentos que apoiem ou participem de invasões
de propriedades rurais ou bens públicos. Um outro projeto visa qualificar como
terrorismo atos violentos, ameaças ou simulações contra propriedades públicas e
privadas. O projeto é de autoria do presidente da bancada da bala, deputado
Alberto Fraga (PL-DF), e tem Arthur Maia (União Brasil-BA) como
relator.
Na terça-feira(12), a Frente Parlamentar Agropecuária
(FPA) - uma das principais defensoras da criminalização do movimento - convocou
a parlamentar e outros seis presidentes de comissões, incluindo o bolsonarista
Nikolas Ferreira, da Comissão de Educação, para discutir pautas de
interesse da bancada.
O "abril vermelho" é um período em que o MST costuma
realizar ações para lembrar o massacre de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará,
ocorrido na década de 1990. Durante esse mês, o movimento social amplia as
ocupações de propriedades rurais e a pressão sobre órgãos governamentais com o
objetivo de promover a reforma agrária.
A CPI do MST do ano passado foi iniciada após membros do
movimento invadirem a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) em Alagoas. Isso resultou em diversas invasões em
outras partes do país, incluindo na região Sul da Bahia, onde propriedades da
Suzano foram invadidas.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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