terça-feira, 5 de março de 2024

BNDES: 'TCU nos deu segurança jurídica para financiamento à exportação de bens e serviços'

 O banco esclareceu que 'não apoia obras estrangeiras'. 'A atuação do BNDES no financiamento à exportação de bens e serviços se dá exclusivamente para empresas brasileiras', disse

Aloizio MercadanteAloizio Mercadante (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil | Reuters/Sergio Moraes)

 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, presidido por Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (5) que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu "a ausência de irregularidade no financiamento do BNDES às exportações de bens e serviços". "O TCU reforça a segurança jurídica" nas operações da instituição bancária, acrescentou o BNDES.

O banco esclareceu que "não apoia obras estrangeiras ou projetos em outros países". "Em nenhuma modalidade oferecida pelo Banco há envio de recursos para o exterior. A atuação do BNDES no financiamento à exportação de bens e serviços se dá exclusivamente para empresas brasileiras, gerando emprego e renda no Brasil", continuou. 

"Todas as operações são resguardadas por garantias do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que só recebeu recursos públicos quando da sua constituição. Depois disso, o Fundo foi composto exclusivamente por prêmios pagos pelas próprias empresas exportadoras", acrescentou. 

De acordo com o BNDES, o "financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais" é uma "proposta alinhada com as principais práticas internacionais sobre o tema, notadamente a da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. "Dará ainda mais transparência e segurança jurídica aos processos adotados pelo BNDES, permitindo a retomada do financiamento à exportação de serviços".

Fonte: Brasil 247

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