Enquanto isso, o STF adia a decisão no Brasil sobre a descriminalização da cannabis
Joe Biden (Foto: Reuters)
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta sexta-feira (8) que o consumo da cannabis não deveria levar usuários à prisão. "Ninguém deveria ser preso apenas por usar ou possuir maconha", escreveu o chefe da Casa Branca na rede social X.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a posse e o porte da substância para uso pessoal. Nesta quinta (7), o ministro Dias Toffoli pediu vista e adiou o julgamento na Corte sobre o tema. A data das novas análises na Corte não foi definida.
O placar está 5 a 3 a favor - os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso votaram pela descriminalização. Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin foram contra.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no início da sessão desta quarta-feira (6), explicou que o tema em discussão no Tribunal não é sobre a liberação das drogas, mas sim a definição de parâmetros para dizer o que pode ser caracterizado como tráfico ou como porte para consumo pessoal.
O magistrado salientou que a discussão se dá unicamente em torno do uso pessoal de maconha e não de outras drogas. “As drogas não estão sendo, nem serão liberadas no país por decisão do STF. Legalizar é uma definição que cabe ao Poder Legislativo e não ao Poder Judiciário”, afirmou.
Barroso explicou que a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) definiu que o usuário não vai para prisão e previu sanções alternativas para o usuário, mas não definiu parâmetros.
De acordo com o ministro, é necessário o estabelecimento de critérios objetivos para auxiliar a polícia, o Ministério Público e o Judiciário a diferenciar o usuário do traficante e evitar discriminação contra pessoas flagradas com maconha simplesmente em função de escolaridade, renda ou o local onde ocorrer o flagrante.
“O que está em jogo é evitar a aplicação desigual da lei em razão da cor e das condições sociais e econômicas do usuário”, disse. Para o ministro, portanto, é preciso que o Judiciário diga a quantidade de drogas compatível com o uso, para evitar a discriminação de pretos e pobres.
Fonte: Brasil 247 com informações divulgadas pelo STF
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