Antes do julgamento ser suspenso, os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin haviam votado pela ampliação do alcance do foro por prerrogativa de função
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin acompanhou o voto do ministro
Gilmar Mendes para ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função, o
chamado “foro privilegiado”. A análise do caso, porém, foi suspensa após o
presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pedir vista durante a votação para
decidir se a regra do foro privilegiado a autoridades seria ampliada, mesmo
após a saída do cargo, quando se tratar de crimes funcionais. Com o pedido do
ministro, o plenário da Corte tem mais 90 dias para analisar o assunto.
Segundo o jornal O Globo, ao votar pela ampliação do
foro, Zanin disse seguir “integralmente” a posição do relator Gilmar Mendes e
enfatizou que a competência de julgamento é estabelecida no momento em que o
crime é cometido “com aplicação imediata, no sentido de que ‘a prerrogativa de
foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções
subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação
penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício'".
Em 2018, o Supremo decidiu restringir o foro
privilegiado, determinando que somente casos de deputados e senadores que
tivessem cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo
deveriam tramitar na Corte. Antes disso, qualquer inquérito ou ação penal
contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidos para o
tribunal.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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