Prazo estipulado no acordo permite que o
tenente-coronel mantenha seu posto no Exército, além de poder cumprir pena em
regime aberto
O acordo de
colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal tem, segundo
Igor Gadelha, do Metrópoles,
uma cláusula que prevê que, se condenado, a pena do tenente-coronel não
ultrapassará dois anos de prisão, para evitar sua expulsão do Exército.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL),
enfrenta acusações que, de acordo com análises jurídicas, muito provavelmente
resultarão em sua condenação. No entanto, o tempo estipulado no acordo de
colaboração tem uma intenção clara: evitar que a pena ultrapasse o limite de
dois anos, o que acionaria um processo de perda de posto e patente segundo o
Código Penal Militar. De acordo com o código, a perda de posto e patente é uma
consequência direta da condenação a uma pena privativa de liberdade superior a
dois anos.
Quando a pena ultrapassa os dois anos, o caso é levado ao
Superior Tribunal Militar (STM) por meio de uma ação do Ministério Público. Por
outro lado, se a pena é inferior a dois anos, cabe ao comandante do Exército
iniciar o processo através do "Conselho de Justificação", que avalia
internamente o militar antes de encaminhar o caso ao STM.
Além de impactar sua permanência no Exército, uma pena
inferior a dois anos poderia resultar no cumprimento da decisão no regime
aberto, evitando assim o retorno à prisão no regime fechado.
O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid com a Polícia
Federal foi firmado no segundo semestre de 2023 e homologado pelo ministro do
STF Alexandre de Moraes em setembro do mesmo ano. No entanto, a validação dos
termos do acordo está sujeita à efetividade da colaboração premiada, a ser
avaliada tanto pela Polícia Federal quanto pelo Supremo Tribunal Federal ao
final das investigações.
A situação de Mauro Cid continua a gerar debates e
especulações sobre o desfecho do caso e suas implicações, tanto dentro do
âmbito jurídico quanto no contexto político mais amplo.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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