Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que a interpretação de alguns militares sobre o artigo 142 é totalmente descabida
Em entrevista ao
jornalista Mário Vitor Santos, no programa Forças do Brasil, da TV 247, neste
sábado (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
defendeu uma reforma que promova uma rediscussão sobre o papel das forças
militares e policiais, incluindo o artigo 142 da Constituição.
“Nós temos uma imensa responsabilidade de corrigir esses
rumos. De fazer as reformas necessárias e de dizer não a esse ‘poder
moderador’, seja ele escrito pelo professor Ives Grandra seja desenhado pelo
general Villas Bôas. Dizer não, vocês têm o papel que a Constituição prescreve.
quando os poderes os chamarem e para funções muito bem delimitadas”, enfatizou
o ministro.
A declaração de Gilmar Mendes se referiu aos depoimento do
ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, que revelou à Polícia Federal
que as conversas com o então presidente Jair Bolsonaro e sua equipe sobre a
possibilidade de desconsiderar o resultado das eleições foram fundamentadas em
interpretações do jurista Ives Gandra Martins sobre a Constituição.
Gomes destacou que durante esses encontros eram debatidas
as teses de Gandra sobre o papel das Forças Armadas como um "poder
moderador", com base no artigo 142 da Constituição. A tese de Gandra
sugere que um dos Poderes pode convocar as Forças Armadas em caso de conflito
com outro Poder.
“Tudo que se desenha nesses depoimentos era que a partir de uma
GLO [Garantia da Lei e da Ordem], mesmo já no mandato do Lula, no 8 de janeiro,
era se ter uma intervenção militar. A pergunta é: quem controla o controlador?
Temos que nos debruçar sobre essas questões e definir: nós queremos continuar a
ter essas instabilidades? Essa possibilidade de greve de policiais? Os
policiais saem da força e se candidatam e depois voltam. Esses capitães Wagner
da vida. Faz sentido isso? Aqui está uma das causas dessas intervenções, das
GLOs. 50% das GLOs que nós tivemos nesse tempo foram de crises na segurança
pública. Vamos dedicar atenção a isso”, destacou o decano da Corte Suprema.
“Precisamos delimitarmos bem o que fazer com essas GLOs.
Se vamos reescrever o 142 da Constituição, onde o professor Ives diz que leu
esse poder moderador que nós não lemos, nós não aceitamos e não interpretamos
assim. A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. Então é preciso
dizer não a isso”, acrescentou.
Fonte: Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário