sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

Tempus Veritatis: em resposta à OAB, Moraes afirma que não proibiu contatos entre advogados e investigados


"[Em] momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados", explicou o ministro

Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

 Em meio às discussões sobre a Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu sua decisão em relação à comunicação entre advogados e seus clientes investigados.

Após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitar a revisão da decisão, Moraes destacou, segundo o jornal O Globo, que sua determinação não proibiu o contato direto entre advogados e clientes, mas sim que os advogados atuem como intermediários na comunicação entre os investigados, que estão atualmente proibidos de se comunicarem entre si.

"Está vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo", afirmou o ministro na decisão. 

Moraes ressaltou que sua decisão não fere as prerrogativas da advocacia: "[em] momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento às prerrogativas da advocacia".

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo


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