segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

STF realiza audiência de conciliação para rever acordos de leniência firmados na Lava Jato

 Ação pede a suspensão de todas as leniências firmadas antes de agosto de 2020

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF))

 Empresas investigadas na finada Lava Jato e autoridades públicas realizam nesta segunda-feira (26) uma audiência de conciliação com o objetivo de rever os acordos de leniência firmados pela autodenominada força-tarefa até 2020. A audiência foi convocada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em ação apresentada ao STF, PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram a suspensão de todas as leniências firmadas antes de agosto de 2020, quando passou a vigorar o acordo de cooperação técnica assinado por Supremo, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Justiça.

Antes dessa cooperação técnica, afirmaram os partidos, a finada “lava jato” usava os acordos de leniência para chantagear acusados. As legendas solicitaram que o STF avalie a possibilidade de revisar os acordos.

Participam da reunião três instituições: a Procuradoria-Geral da República (PGR), a AGU e a CGU. Os partidos autores e as empresas multadas também poderão participar, assim como o TCU, que foi convidado. 

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur 

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