terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

Prerrogativas sai em defesa de Toffoli em decisão para investigar Transparência Internacional: "não está acima da lei"

 ONG foi "braço importante da Lava Jato" e tem que ser investigada. "Acusar o ministro de casuísmo é desonesto", diz Marco Aurélio Carvalho

Dias Toffoli (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

 O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, defendeu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de solicitar uma investigação contra a ONG Transparência Internacional. para Carvalho, a medida não é uma ação casuística, mas sim uma consequência de uma medida apresentada pelo grupo em 2021.

"Ela é consequência de uma medida que apresentamos em 2021. Querer acusar o ministro de casuísmo é desonesto. Não é uma resposta à pesquisa extremamente mal feita dessa organização", disse Carvalho em referência ao estudo feito pela ONG que citou a suspensão de acordos de leniência celebrados no âmbito da Lava Jato para apontar uma suposta fragilização do combate à corrupção no Brasil, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. 

O grupo Prerrogativas, juntamente com o deputado federal Rui Falcão (PT-SP), são os autores da ação que levou à decisão de Toffoli. O ministro solicitou a investigação sobre a possível participação da Transparência Internacional na administração das multas relacionadas ao acordo de leniência da empresa J&F, uma alegação negada pela ONG.

Carvalho justificou a necessidade da investigação, argumentando que a Transparência Internacional foi um "braço importante da Lava Jato na relação com os Poderes da República e a opinião pública". 

"Ninguém no Brasil está acima da lei. Ninguém está abaixo dela, mas também ninguém acima. Essa ONG, assim como todo e qualquer cidadão ou organização, é passível de investigação. É uma ousadia questionarem isso. Eles têm de respeitar as instituições brasileiras, o ordenamento jurídico vigente", disse o advogado.

Sobre as especulações de que a decisão do ministro Toffoli poderia estar relacionada a uma tentativa de reaproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem se afastou nos últimos anos, Carvalho classificou essas ilações como “desonestas”. 

"É desonesta essa ilação. O ministro tomou decisões corajosas em outros momentos, quando julgou conduções coercitivas e irregularidades da operação Lava Jato", afirmou o coordenador do grupo Prerrogativas.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Painel da Folha de S. Paulo

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