PGR apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões estipulada no acordo de leniência do grupo J&F no âmbito da Lava Jato
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões estipulada no acordo de leniência do grupo J&F. O procurador-geral, Paulo Gonet, protocolou o recurso na segunda-feira (5), por volta das 21h. “O órgão requer que o plenário do STF julgue a decisão de Toffoli, com um novo relator”, destaca a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.
A decisão de Toffoli, datada de 19 de dezembro do ano passado, pouco antes do recesso do STF, suspendeu a multa por meio de uma decisão monocrática definitiva. Essa decisão não precisa ser referendada pelos demais ministros, a menos que haja um recurso apresentado pela PGR.
Além de interromper os pagamentos da multa, Toffoli concedeu ao grupo J&F acesso a todo o material obtido na Operação Spoofing, que resultou na prisão dos hackers envolvidos na chamada Vaza Jato. A empresa busca avaliar o conteúdo em busca de mensagens que possam indicar irregularidades na atuação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, possibilitando um pedido de revisão da leniência.
Dias Toffoli não se limitou à J&F, suspendendo também, em 1 de fevereiro, os pagamentos da multa do acordo da Novonor (antiga Odebrecht). Até o momento, a PGR não apresentou recurso contra essa decisão.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo
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