Jurista vê "continuidade delitiva" no ato convocado por Bolsonaro para o próximo dia 25: “manifestação golpista não é liberdade de manifestação de pensamento"
O jurista Fernando Augusto Fernandes afirmou à TV 247 que já "estão dadas as condições para a prisão preventiva" de Jair Bolsonaro (PL) no caso da tentativa de golpe de Estado. Para ele, a convocação feita por Bolsonaro para um ato no próximo dia 25 - em resposta às investigações da Polícia Federal sobre a intentona golpista - indica a "continuidade delitiva" do ex-mandatário.
"Houve risco real de golpe e, portanto, no momento em que ele não ocorreu, por motivos alheios à vontade, e o golpista persiste, tentando manter uma mobilização antidemocrática - no sentido de que a mobilização que ele quer é para criar uma imunidade - ele está continuando a enfrentar a Suprema Corte e as instituições", defende Fernandes.
O jurista destaca que o dia 8 de janeiro de 2023 - ápice da intentona golpista - não começou naquela data e nem se encerrou nela, visto que Bolsonaro segue adotando a mesma postura, no que configura sua "continuidade delitiva". "Não é só uma convocação do ato. Ele faz uma live atacando novamente o sistema eleitoral - ele disse na live dele que os ministros do STF que estavam no TSE escolheram o Lula e, portanto, fraudaram a eleição. Depois disso, depois da busca e apreensão, o Malafaia cria um discurso dizendo que o Alexandre de Moraes deve ser preso e que o Bolsonaro convocasse um ato ‘pacífico’. Confundir a liberdade de manifestação de pensamento para fazer manifestação golpista não é liberdade de manifestação de pensamento. Muito menos a garantia constitucional de manifestação pacífica pode ser utilizada para subversão disso e o investigado por tentativa de golpe resolver criar convocação para prensar a Suprema Corte".
"Veja o que ele falou no dia 7 de setembro de 2021, que o ministro Alexandre de Moraes ou se enquadrava ou pedia para sair da Suprema Corte. Nós não estamos desconectados. O dia 8 de janeiro não começou no dia 8 e nem terminou no dia 8. Ele foi um dos elementos da estrutura do golpe", completou.
O jurista também opinou sobre a petição enviada pela defesa de Bolsonaro ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, pedindo o afastamento de Alexandre de Moraes do inquérito. Para Fernandes, o pedido não tem a mínima chance de ser atendido. "A suspeição de um juiz não pode ser gerada pelo próprio réu, pelo investigado. Ora, se fosse isso, seria fácil. Basta o réu xingar o juiz e pronto, ele é suspeito. Não é isso que faz a suspeição. A suspeição se faz nos atos do juiz. Vamos para o exemplo mais clássico e contemporâneo: o Sergio Moro. Foi declarado suspeito no Supremo Tribunal Federal porque ele gerou a perseguição do Lula. O Bolsonaro xingar e manter uma oposição ao ministro não gera suspeição nenhuma. Isso não há a menor condição jurídica de prosperar. Não haverá nenhum ministro da Suprema Corte que vote favoravelmente a esta suspeição. Na verdade, isso é um ato antijurídico que tem efeito exclusivamente externo, político, de coesão do radicalismo".
Fonte: Brasil 247
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