Presidente do Senado mencionou o interesse em discutir o estabelecimento de mandatos aos ministros da Suprema Corte e a limitação de decisões monocráticas
Na cerimônia de abertura do ano do Legislativo, realizada nesta segunda-feira (5), o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a discussão sobre o fim da reeleição e a imposição de limites aos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) serão prioridades do Senado em 2024.
"Avaliaremos, senhores parlamentares, senhoras parlamentares, sempre junto à sociedade, sem intransigência, o fim da reeleição, a coincidência e prazo de mandatos e a forma de financiamento de campanhas eleitorais. Esta é uma prioridade do Senado Federal", afirmou Pacheco.
Quanto ao Judiciário, Pacheco mencionou o interesse em discutir o estabelecimento de mandatos aos ministros do STF e a limitação de decisões monocráticas. "Discutiremos temas muito relevantes e temas que inclusive tocam aos demais poderes, como a limitação das decisões monocráticas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e a reestruturação geral das carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva, inerentes à atividade desempenhada pelos membros do Poder Judiciário", disse.
Fonte: Brasil 247
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