Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto para condenar mais 15 acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes dos Três Poderes.
As penas propostas pelo relator variam de 12 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais. A análise dos processos está prevista para encerrar em 23 de fevereiro, caso não haja pedido de vista ou destaque.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF, onde os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial.
As denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República tratam de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas dos acusados argumentam que não há provas suficientes para a condenação.
Moraes também votou para que o tribunal receba o aditamento feito pela PGR em 29 denúncias. Se os aditamentos forem admitidos, os investigados passam a responder também aos acréscimos apresentados pela PGR.
Até o momento, entre julgamentos presenciais e virtuais, o STF já condenou 71 envolvidos nos atos antidemocráticos, com penas variando de 3 a 17 anos de prisão. Outros 15 processos estão em julgamento, com previsão de encerramento da sessão virtual em 20 de fevereiro.
Fonte: DCM
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