Ministério das Comunicações barra pedido do PT por concessão de rádio e TV

 A solicitação foi apresentada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o pelo secretário nacional de Comunicação da legenda, deputado Jilmar Tatto

Juscelino Filho (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho, barrou o pedido de concessão de rádio e TV feito pelo Partido dos Trabalhadores. A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e o secretário nacional de Comunicação da legenda, deputado Jilmar Tatto (SP), apresentaram a solicitação. 

"Sugere-se o indeferimento do pleito apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, com fundamento na legislação aplicável aos serviços de radiodifusão", afirmaram os técnicos, de acordo com relatos publicados no jornal O Estado de S.Paulo. 

No pedido protocolado no Ministério das Comunicações, em 6 de junho de 2023, o partido afirmou que "a concessão de serviços de telecomunicações de rádio/TV a partidos políticos não encontra óbice legislativo expresso". "Tal concessão pode atender os princípios que regem a comunicação social descritos no artigo 221 da Constituição Federal".

De acordo com o secretário de comunicação da sigla, "é preciso defender e afirmar a democracia, a correta versão dos fatos e o interesse público". A legislação brasileira prevê "um rol de pessoas jurídicas que podem prestar o serviço". Partidos políticos não estão entre elas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo