Audiência de conciliação vai discutir uma ação que busca a suspensão liminar de todos os acordos de leniência celebrados no âmbito da Operação Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça convocou uma audiência de conciliação para discutir uma ação que busca a suspensão liminar de todos os acordos de leniência celebrados no âmbito da Operação Lava Jato. A audiência para discutir a ação proposta pelo Psol e PCdoB está marcada para o dia 26 de fevereiro, às 10h.
Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, os partidos alegam que durante a Operação Lava Jato, órgãos de persecução penal promoveram a "instalação de um Estado de Coisas Inconstitucional" e que os acordos foram firmados sob coação, violando preceitos fundamentais.
“A partir disso, pedem a suspensão das indenizações e multas impostas antes de 6 de agosto de 2020, quando órgãos do poder público firmaram um acordo de cooperação técnica (ACT) que padroniza a instituição de acordos de leniência, com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) como responsáveis pela condução da negociação e da celebração dos atos”, destaca a reportagem.
Para discutir o assunto, o ministro convocou os partidos autores, a Procuradoria-Geral da República (PGR), CGU e AGU, bem como as empresas que celebraram acordos com essas instituições. O Tribunal de Contas da União (TCU) também foi convidado a participar. O objetivo da audiência, segundo Mendonça, é buscar um consenso entre as partes.
Ainda segundo ele, mesmo que não haja um acordo de conciliação, “a mera tentativa já viabilizará a obtenção de dados e elementos informativos capazes de orientar” uma análise judicial posterior.
Recentemente, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu o pagamento de acordos de leniência da construtora Novonor [antiga Odebrecht] e do grupo J&F que somam cerca de R$ 14,1 bilhões em multas. A PGR recorreu dessas decisões.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo
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