Parlamentar alega que a PEC visa afastar 'a supervisão do governo eleito' para conduzir a atuação do BC "da forma que mais convier não ao país, mas a seus dirigentes"
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) usou as redes sociais para criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD), que prevê a conversão do Banco Central (BC), hoje uma autarquia, em empresa pública. Para Lindbergh, a PEC “radicaliza a autonomia do Banco Central, afastando-o ainda mais da população a quem deveria servir”.
“Seu atual presidente, o bolsonarista Roberto Campos Neto, não satisfeito com a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira que a lei já dá à instituição, pretende alterar a Constituição para que o Banco Central deixe de ser uma autarquia pública e se torne uma empresa, ou seja, uma pessoa jurídica de direito privado”, escreveu Lindbergh no X, antigo Twitter.
Ainda segundo ele, como empresa, o BC terá o seu funcionamento “regido não só pela lei, mas também por seu próprio estatuto, definido por seu Conselho”. Desta forma, ele teria autonomia para definir o seu próprio orçamento, deixando de integrar o Orçamento da União, “sem a participação do governo e sem a aprovação do Congresso. Poderá pagar a seus dirigentes remunerações astronômicas, e poderá distribuir lucros. Ainda, deixaria de ser fiscalizado pelo Conselho Monetário Nacional”.
“Tudo isso permitirá ao Banco Central - e essa é a intenção - se afastar ainda mais da supervisão do governo eleito e conduzir sua atuação da forma que mais convier não ao país, mas a seus dirigentes”, pontua o parlamentar no final da postagem.
Fonte: Brasil 247
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