quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Jovem Pan tem acordo rejeitado em processo para cassar concessão


Rodrigo Constantino durante comentário na Jovem Pan. Foto: reprodução

 O Ministério Público Federal (MPF) informou à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo que não chegou a um acordo com a Jovem Pan e solicitou a retomada da ação que pede a cassação das concessões públicas do grupo de mídia, devido à divulgação de notícias falsas e ataques à democracia em 2022.

A juíza Denise Aparecida Avelar, em despacho, determinou o prosseguimento do processo após o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo por parte do MPF. A Jovem Pan estava otimista em alcançar um acordo desde o início, mas as partes não se entenderam no fim.

A emissora havia concordado em veicular mensagens sobre a confiabilidade do processo eleitoral, conforme solicitado pelo MPF, mas também buscava garantias de não perder suas concessões públicas de rádio e a liberação do pagamento da multa exigida pelo órgão, que totaliza cerca de R$ 13,4 milhões.

Apesar do MPF concordar que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seria o melhor caminho, houve discordância quanto à responsabilização financeira, o que impediu o acordo. Diante disso, uma nova audiência sobre o caso ainda não tem data marcada.

Fonte: DCM

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