Silveira, preso desde fevereiro do ano passado, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF
Daniel Silveira (Foto: Agência Câmara)
CartaCapital - O ministro do Supremo Tribunal federal Luiz Fux negou um pedido elaborado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que a ação penal contra ele, em curso na Suprema Corte, seja encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Os advogados que representam Silveira alegaram que, pelo fato de o ex-deputado não possuir foro por prerrogativa de função, o STF seria incompetente para julgar a ação penal em seu desfavor.
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