O futuro ministro do STF comentou sobre um projeto que propõe um tempo fixo para mandatos de juízes. Atualmente só existe idade limite para a aposentadoria compulsória, 75 anos
Ex-ministro da Justiça, futuro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual senador, Flávio Dino (PSB-MA) defendeu a longa permanência dos integrantes do STF, contrariando a proposta defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que define mandatos para ministros do STF.
"Temos mandato no Supremo Tribunal Federal? Sim. Há um limite temporal. Eu só poderei ficar no Supremo até o momento em que Deus me chamar ou por 19 anos. Esse é o mandato", disse Flávio Dino em referência à aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Atualmente, não existe um período fixo para que os ministros permaneçam na Corte, apenas uma idade limite para a aposentadoria compulsória, 75 anos. Pacheco é entusiasta da ideia.
Outras propostas discutidas entre parlamentares e o STF podem gerar atritos nos próximos meses. Uma é a restrição das decisões monocráticas dos magistrados. A outra pauta diz que é necessário aval do Legislativo para medidas judiciais do Supremo contra parlamentares em exercício, como ordens de busca e apreensão.
Fonte: Brasil 247
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