Recém-empossado ministro do STF, Flávio Dino seguiu o relator Edson Fachin ao negar transferir o caso para a Justiça Eleitoral em São Paulo
A posse de Flávio Dino no STF, em 22 de fevereiro de 2024 (Foto: Antonio Augusto/SCO/STF )
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu seu primeiro parecer no âmbito da Operação Lava Jato negando o pedido de Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, para transferir para a Justiça Eleitoral a investigação sobre supostas propinas no valor de R$ 20 milhões. O valor teria sido repassado pela empreiteira Odebrecht ao ex-parlamentar no contexto das obras do Projeto Madeira. A sessão que deliberou sobre o caso ocorreu no plenário virtual do STF.
Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, Dino alinhou seu voto ao do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, concordando em manter a investigação sob a jurisdição da Justiça Federal do Distrito Federal. Dias Toffoli também acompanhou o voto do relator, enquanto o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento. Os demais integrantes da Corte têm até a próxima sexta-feira (1), para se manifestar.
“Caso o pedido principal - para remessa dos autos à Justiça Eleitoral - não seja atendido, a defesa de Cunha pede subsidiariamente que os inquéritos tramitem junto a um juízo específico, o da 12ª Vara Federal do DF. Em seu voto, Fachin negou também esse pedido”, destaca a reportagem.
A investigação foi iniciada com base nas delações de executivos da Odebrecht, que alegaram o pagamento de R$ 20 milhões a Eduardo Cunha, relacionado ao Projeto Madeira da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-deputado teria influenciado o projeto em favor da construtora, que enfrentava adversidades junto ao governo federal na época.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo
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