sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

Deputados da Argentina aprovam 'Lei Ônibus' em meio a repressão nas ruas

 Nos momentos finais antes da votação, os governistas do La Libertad Avanza excluíram várias disposições do projeto de lei

Câmara dos Deputados da Argentina (Foto: Martin Acosta/Reuters)

Com um placar de 144 votos favoráveis contra 109 opositores, a proposta de lei geral apresentada pelo presidente argentino, Javier Milei, recebeu aprovação inicial. As deliberações no Congresso serão retomadas na próxima terça-feira, após um intervalo, para debater o projeto de lei. O apoio da oposição colaborativa foi decisivo para que o governo conseguisse a aprovação necessária.

Nos momentos finais antes da votação, os governistas do La Libertad Avanza excluíram várias disposições do documento, apesar da Unión por la Patria ressaltar que, até o momento da votação, ainda não havia recebido a versão final do projeto de lei. 

Um dos pontos mais controversos da legislação era a autorização para que Milei exercesse poderes legislativos até 31 de dezembro de 2024, com a opção de estender esse prazo por mais um ano. Isso daria ao presidente a liberdade de formular leis ao seu critério, sem a obrigatoriedade de aprovação pelo Congresso.

Durante as negociações, o governo concordou em excluir do projeto as áreas de seguridade social (pensões e aposentadorias), defesa, saúde e assistência social. Assim, o presidente não teria autoridade para legislar por meio de decretos nessas esferas. Contudo, manteria tal capacidade nas áreas de economia, finanças, segurança, regulamentação de tarifas, energia e administração. 

Fonte: Brasil 247 com informações do Página|12


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