Defesa diz que minuta golpista encontrada em gabinete de Bolsonaro foi enviada por advogado para ele 'tomar conhecimento'

 Minuta do decreto golpista foi apreendida no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF na quinta-feira

Jair Bolsonaro (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

 A defesa de Jair Bolsonaro (PL) alega que a minuta do decreto golpista encontrado pela Polícia Federal (PF)  em seu gabinete, na sede do PL, em Brasília, foi enviada ao ex-mandatário pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno para que ele tomasse “conhecimento do material”. A minuta do decreto golpista foi apreendida no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF na quinta-feira (8) com o objetivo de apurar os atos golpistas do dia 8 de janeiro do ano passado. 

O documento, que prevê uma possível declaração de estado de sítio e um "decreto" de Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), foi encontrado na sala utilizada por Bolsonaro na sede do PL. Segundo a Polícia Federal, as ações propostas na minuta tinham como objetivo impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as eleições de 2022.

De acordo com o jornal O Globo, “a defesa afirma que Bolsonaro não sabia da existência do texto e solicitou ao seu advogado, Paulo Amador da Cunha Bueno, que enviasse a minuta para que 'pudesse tomar conhecimento do material'. O texto foi, então, encaminhado diretamente para o celular de Bolsonaro”. O ex-mandatário teria imprimido a minuta golpista para  facilitar a leitura. 

A defesa de Bolsonaro também  argumenta que a minuta foi enviada ao ex-mandatário em outubro de 2023, quando ele já estava sob investigação pela Polícia Federal e que o material material foi descoberto no telefone do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que havia sido preso em maio de 2022. 

No documento, a justificativa para a necessidade do golpe de estado menciona decisões judiciais consideradas "injustas na prática" devido à "falta de constitucionalidade" e um "desmedido ativismo judicial" de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto critica especificamente o ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele não poderia ter presidido o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022.

Ainda segundo a reportagem, a minuta golpista diz em seu final que “diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo