"O primeiro PL [Projeto de Lei] é um projeto anti vivandeiras de quartel, para impedir acampamento em porta de quartel", disse Flávio Dino
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e senador licenciado, Flávio Dino (PSB-MA), disse que pretende protocolar um projeto de lei visando proibir acampamentos de manifestantes em frente a quartéis generais (QGs) das Forças Armadas.
A declaração de Dino ocorreu nesta quinta-feira (1) durante o evento de posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, onde Dino revelou que planeja apresentar cinco projetos de lei nas próximas semanas, sendo o primeiro deles direcionado ao fim desses acampamentos. Dino retomará suas atividades parlamentares antes de assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22 de fevereiro.
Flávio Dino destacou que a iniciativa surge em resposta à mobilização de acampamentos golpistas que ocorreram em todo o país entre 2022 e 2023. Os acampamentos foram organizados por apoiadores de Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a sua derrota nas eleições de 2022, e por manifestantes de extrema direita.
“Lembro de uma expressão cunhada pelo marechal Castelo Branco, primeiro ditador da ditadura militar, de que ele falava e criticava as chamadas vivandeiras de quartel, que, na visão dele, eram os civis que iam para as portas dos quartéis provocar os militares a praticarem golpe de estado. O primeiro PL [Projeto de Lei] é um projeto anti vivandeiras de quartel, para impedir acampamento em porta de quartel", afirmou.
Ao todo, ele detalhou três dos cinco projetos que pretende apresentar. Além do projeto sobre a proibição de acampamentos em frente aos quartéis, o senador também quer propor um texto sobre prisão preventiva em audiência de custódia e um outro para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o reconhecimento de mérito de policiais.
“Vou propor que o Fundo Nacional possa também criar um sistema de reconhecimento de mérito aos policiais que pratiquem atos especiais. Aqueles casos de policiais que salvam vidas, bombeiros que arriscam suas vidas em incêndios graves ou em salvamentos dificílimos como aquele de Brumadinho. É uma forma de dizer que não existe sistema único de segurança pública sem valorização dos profissionais”, destacou.
Fonte: Brasil 247
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