Conselho de Ética da Assembleia deve votar nesta terça possível punição para deputado Renato Freitas

 

Integrantes terão que escolher entre advertência ou arquivamento do processo

 

Renato Freitas (PT): .deputado diz que não cabe advertência para quem falou a verdade. (Valdir Amaral/Alep)

Nesta terça-feira (20), a partir das 10 horas, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná deve votar o pedido de cassação contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). O petista responde processo por quebra de decoro parlamentar proposto pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD).

O deputado Matheus Vermelho (PP) apresentou em 5 de dezembro ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa um parecer recomendando uma advertência por escrito de Freitas. A advertência por escrito teria o caráter simbólico, não afetando a atividade parlamentar. É a pena mais leve prevista pelo regimento interno. “Em que pese a magnitude dos atos incompatíveis com o decoro aqui analisados que poderiam ensejar a suspensão ou cassação do mandato, levo em conta a preservação da soberania popular das urnas e a inexistência de outras penalidades já aplicadas ao Representado, para determinar a imposição da pena de advertência por escrito, com fulcro nos arts. 272, II e seu parágrafo único; 274 e 280, todos do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”, diz o relatório.

Já a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT), que é suplente do conselho, mas participa do julgamento, defende a absolvição total de Freitas, sem qualquer tipo de advertência, mesmo que por escrito. Nesse caso, o processo seria arquivado. ““Qualquer definição que não seja o arquivamento do processo contra o Renato será uma injustiça”, afirma a deputada. Ela lembra que a denúncia de Renato ocorreu em meio a ataques racistas e à cassação da palavra dele pelo presidente da Assembleia: “Como todos os deputados, Renato tem direito a expor suas opiniões e lutas. No entanto, de maneira inédita na Assembleia, ele teve a sua palavra cassada, ferindo suas prerrogativas parlamentares, o que é inadmissível”.

Os cinco membros do conselho terão que escolher entre as duas propostas. Além de Ana Júlia e Vermelho, fazem parte do Conselho o presidente Delegado Jacovós (PL), o deputado Do Carmo (União) e o deputado Tercílio Turini (PSD).

Relembre o caso

Freitas é acusado pelo presidente da Casa de quebra de decoro por tê-lo chamado de “corrupto” durante uma discussão na sessão de 9 de outubro. Durante a sessão, o deputado do PT teve a fala cortada por Traiano após entrar em confronto com manifestantes contrários à descriminalização do aborto em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, Freitas alegou que tinha sido interrompido pelos manifestantes e exigiu que Traiano lhe desse mais tempo. O presidente da Assembleia negou e manteve a palavra do parlamentar cassada.

Desdobramento

Após o episódio é que veio à tona o processo envolvendo Traiano, o ex-deputado Plauto Miró, a TV Icaraí e um acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR). Em 8 de dezembro, o deputado estadual Renato Freitas protocolou no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná um pedido de cassação do mandato de Traiano, por quebra de decoro parlamentar do presidente da Assembleia, que ainda não foi analisado pela Comissão de Ética. Traiano e Plauto confessaram ter cobrado propina antes da renovação do contrato da concessão da TV Assembleia, que era administrada pela TV Icaraí, representada pelo empresário Vicente Malucelli e fecharam um acordo com o MPPR.

Fonte: Bem Paraná por Josiane Ritz