O Conselho
de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a punição de
advertência por escrito ao deputado Renato Freitas (PT) por quebra de decoro. A
votação foi nesta manhã de terça-feira, 20 de fevereiro. Votaram pela
advertência, além do próprio relator do processo, o corregedor da Alep, Artagão
de Mattos Leão, e Tercílio Turini. O placar terminou em 3 x 2 a favor da
punição.
Durante a
votação do mérito do processo contra Freitas, apenas o deputado Paulo Rogério
do Camargo acompanhou o voto da parlamentar pela absolvição do petista. Os
demais componentes do conselho seguiram o parecer do relator Matheus Vermelho,
que pedia uma advertência por escrito.
O caso
O processo contra Renato Freitas foi protocolado pelo presidente da Casa,
Ademar Traiano. No ano passado, ambos tiveram embate durante uma sessão. Em
meio à discussão, Freitas teve a palavra cassada e respondeu chamando o
presidente da Casa de corrupto. Semanas depois, ele trouxe à tona um caso de
corrupção no qual Traiano aparece como réu confesso.
No final do
ano passado, dentro do Conselho de Ética, a deputada Ana Júlia (PT) formulou
voto em separado no qual pediu o arquivamento do processo e a absolvição do
deputado. “Entendemos que ele apenas cumpriu o seu dever enquanto deputado e
denunciou um caso de corrupção que chegou ao seu conhecimento. Não tem
cabimento que ele seja perseguido e retaliado por isso”.
Após os
membros do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovarem
advertência por escrito contra Renato Freitas (PT) nesta terça-feira, dia 20, a
deputada Ana Júlia Ribeiro pediu a prescrição do processo. De acordo com ela, o
julgamento excedeu os prazos regimentais.
O
questionamento será agora avaliado pela CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça). “O caso acabou em 15 de fevereiro e deve ser arquivado, pois está
prescrito. Não podemos ferir os princípios da legalidade e continuar com esse
processo”, afirmou a deputada.
Para
sustentar o argumento pela prescrição, a deputada afirma que a data de início
da contagem do prazo se iniciou em 20 de outubro e não no dia 30, como queriam
os demais componentes do Conselho.
Fonte: Bem
Paraná
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