quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

Bolsonaro está proibido de conversar com outros investigados pelo 8 de janeiro

 Ex-mandatário também terá que entregar o passaporte em até 24 horas

Jair Bolsonaro (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O mandado expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determina que Jair Bolsonaro (PL) entregue o passaporte em até 24 horas, também proíbe o ex-mandatário de manter contato com outros investigados, mesmo por meio de advogados, no âmbito da Operação Tempus Veritati, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polìcia Federal (PF) com o objetivo apurar a tentativa de golpe de Estado do dia  de janeiro do ano passado. 

Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1, entre os alvos de mandados de busca  e apreensão no âmbito da operação estão o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército; almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha; Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça; Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro; Tercio Arnaud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro e integrante do chamado “gabinete do ódio”; e Ailton Barros, coronel reformado do Exército;

Além deles, o ministro Alexandre de Moraes expediu mandados de prisão contra Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro; Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor especial de Bolsonaro; coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto; além do major Rafael Martins de Oliveira.

Nota da Polícia Federal – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1

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