Legislação prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, em casos de "molestamento intencional"
Jair Bolsonaro em passeio de jet-ski (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Na tarde desta terça-feira (27), Jair Bolsonaro (PL) deverá comparecer à Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo para prestar depoimento em um inquérito que o investiga por supostamente ter importunado uma baleia-jubarte no litoral norte paulista, em junho do ano passado. O depoimento está agendado para iniciar às 14h30 no bairro da Lapa, zona oeste da capital paulista, informa o Metrópoles.
Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), Bolsonaro teria circulado de jet-ski a uma distância de cerca de 15 metros de uma baleia durante uma viagem a São Sebastião. No entanto, uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proíbe aproximações de "qualquer espécie de baleia" com motor ligado a menos de 100 metros de distância. A legislação prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, em casos de "molestamento intencional". O advogado Fabio Wajngarten, que acompanhou Bolsonaro durante a viagem, também foi intimado a depor no mesmo inquérito.
Bolsonaro fez referência a esta investigação em seu discurso para milhares de apoiadores na Avenida Paulista no último domingo (25). "É joia, é questão de importunação de baleia, é dinheiro que teria mandado para fora do Brasil. É tanta coisa que eles mesmos acabam trabalhando contra si", disse Bolsonaro durante o evento na Paulista.
Fonte: Brasil 247
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