ONG solicitou ao Ministério Público Federal, por meio de uma carta, autorização para participar da definição do destino dos recursos do acordo entre J&F e a Lava Jato
Em uma de suas medidas finais como Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot concedeu autorização à Transparência Internacional (TI) para gerir parte dos recursos provenientes do acordo de leniência da J&F, informa a coluna do Matheus Leitão na revista Veja nesta sexta-feira (9).
O pedido da TI foi formalizado por meio de uma carta enviada a Janot em agosto de 2017, apenas dois meses após a assinatura do acordo de leniência entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF). No documento, a TI solicitou a participação na definição do destino dos recursos destinados a projetos sociais, com ênfase no combate à corrupção. Um trecho da carta, obtido pelo colunista, diz que a ONG pretendia “apoiar na definição do plano de investimento na área temática da prevenção e controle social da corrupção, com uma estratégia de investimento que priorize o fortalecimento e capacitação das organizações da sociedade civil e projetos com maior potencial de impacto”.
A proposta da TI era de que metade dos R$ 2,3 bilhões da multa da J&F reservados para projetos sociais fosse destinada ao combate à corrupção.
Em resposta, Janot concordou com a proposta da TI e expressou sua concordância em iniciar uma ação específica para a execução do acordo de leniência, envolvendo a participação da ONG na definição dos projetos a serem beneficiados pelos recursos. Esse desfecho foi registrado em setembro de 2017, pouco antes de Janot deixar o cargo de PGR.
As repercussões dessa autorização ganham destaque após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a investigação da atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F. Toffoli baseou sua decisão em possíveis irregularidades envolvendo a gestão dos recursos e a influência da ONG na definição dos projetos beneficiados.
A controvérsia também se estende ao período posterior à autorização de Janot, com a proposta da TI em 2019 de criar um fundo patrimonial perene para administrar os recursos remanescentes do acordo de leniência da J&F. Embora essa proposta não tenha sido adiante, levanta-se a questão sobre a destinação final dos bilhões de reais envolvidos no acordo.
A TI negou ter pleiteado qualquer papel de gestão dos recursos. No entanto, os desdobramentos judiciais e as investigações em curso lançam luz sobre os bastidores do acordo de leniência e levantam questões sobre a transparência e a legalidade dos processos envolvidos.
Fonte: Brasil 247 com informação da coluna do Matheus Leitão, na revista Veja
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