sábado, 3 de fevereiro de 2024

Alexandre de Moraes condena pastor a 17 anos de prisão por tentativa de golpe de estado

 Voto do ministro também determina que ele e os demais condenados paguem R$ 30 milhões de indenização por dano moral coletivo em razão dos atos antidemocáticos.

Ministro Alexandre de Moraes participa da sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

 O relator do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos de 8 de janeiro,  Alexandre de Moraes, votou neste sábado pela condenação do pastor Jorge Luiz dos Santos a 17 anos de prisão.

Além da privação de liberdade, o voto de Moraes determina que ele pague, com os outros condenados, R$ 30 milhões de indenização por dano moral coletivo.

O julgamento virtual foi aberto nesta sexta-feira (2), e o voto de Moraes divulgado neste sábado. Outros dez ministros votarão.

Como lembrou a coluna Guilherme Amado, do Metrópoles, a condenação do pastor foi precedida por uma polêmica.

Segundo a Procuradoria Geral da República, ao negar pedido para revogar a prisão preventiva do pastor, Alexandre de Moraes usou antecedentes criminais de um homônimo, dez anos mais velho.

A PGR afirmou que Jorge Luiz dos Santos tem antecedentes criminais, mas outros. Foi, portanto, um erro de Alexandre de Moraes. Mesmo assim, o ministro manteve a prisão do pastor e, neste sábado, votou pela sua condenação.

Jorge Luiz dos Santos é presidente da Igreja Evangélica Amor de Deus João 3:16, de Itaverava (MG). Santos participou da invasão das sedes dos três poderes, e já tinha sido preso durante a pandemia, em uma de suas fases mais agudas, com muitos casos de pessoas infectadas e um alto número de mortos.

O pastor se recusou a cumprir as restrições impostas pelo governo estadual como medida de segurança para a população. E manteve a igreja aberta, mesmo sendo proibido na Onda Roxa do Plano Minas Consciente.


Fonte: Brasil 247


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