Jurista avalia como "adequada" e exemplar a condução das investigações pela PF e pela Justiça sobre a tentativa de golpe: "não tem o que falar"
O jurista Pedro Serrano avaliou, em entrevista à TV 247 nesta quinta-feira (8), que a condução das investigações sobre o 8 de janeiro pela Polícia Federal e pela Justiça brasileira está sendo feita de maneira "adequada" e exemplar e afirmou, com base na operação desta manhã contra aliados próximos de Jair Bolsonaro (PL), que os mandantes estão perto de serem identificados e punidos.
"O Bolsonaro está sendo tratado pelo sistema de Justiça da forma adequada, face aos direitos da Constituição. Pelo que eu vi, houve uma operação da Polícia Federal e ele tem 24 horas para entregar o passaporte dele. Essas constrições são adequadas. Não está havendo, como houve com o Lula, um processo fraudulento, que não tinha base fática, frágil do ponto de vista processual. E mantiveram o Lula dois anos preso preventivamente, cautelarmente, sem culpa formada, sem levar em conta o direito de defesa. Não é o caso dele [Bolsonaro]. Ele está tendo restrições normais de quem está sendo investigado com alguma base probatória. E tem que entregar o passaporte, não pode se deslocar do país. É uma forma de evitar fugas sem precisar restringir os direitos de liberdade dele. É aparentemente adequado. A Polícia Federal não pede restrição de passaporte por conta de nada. Alguma coisa tem, alguma suspeita grave. A investigação vai esclarecer isso. As restrições à liberdade dele são muito pequenas, são o mínimo necessário para garantir a própria higidez da investigação", afirmou Serrano.
Para o jurista, as investigações estão "nos trilhos", com a identificação e punição, primeiro, dos executores da tentativa de golpe e, depois, com o avanço sobre os idealizadores do ato criminoso. "Tudo indica claramente a existência de uma organização criminosa. Há materialidade do delito. Me parece que já está comprovado, ou são fortes, pelo menos, os indícios de haver uma materialidade de delito. O fato criminoso houve. Houve tentativa de golpe. E o que se fez? Identificou quem executou, quem estava ali na internet, os tontos que foram lá falar ‘nós estamos aqui para dar golpe’. Pronto, pegou esses caras que estavam ali, fizeram um conjunto de provas, fizeram a investigação, demonstraram a materialidade do delito. A autoria está mais do que demonstrada. Acusaram essa gente, deram o direito de defesa, deixaram o processo terminar e o Supremo condenou já algumas delas a penas graves. Correto isso. Não tem o que falar no plano da constitucionalidade de um Estado Democrático de Direito. Foi uma defesa da democracia feita pelos quadrantes dos direitos humanos e fundamentais. É assim que as coisas têm que funcionar no país".
"Agora nós estamos chegando nos mandantes. A polícia e o sistema de Justiça estão chegando nos mandantes, da forma adequada. Bolsonaro está solto, está todo mundo solto. E tem que ser assim mesmo. Tem que ser preso depois de uma decisão terminativa com direito de defesa, para o mundo não falar nada, inclusive. Porque se não isso tem backlash [retaliação]. Nós vamos ter backlash da extrema direita no mundo, e da articulação política deles, ganhando grande setores da sociedade. Nós vamos ter backlash se nós não fizermos direito, e estão fazendo direito até agora. O que tem da extrema direita agora é mais ‘mimimi’ de defesa do que coisa concreta de erros do sistema de Justiça", afirmou.
O jurista disse, no entanto, que a Justiça erra ao manter em prisão preventiva uma parte dos executores da tentativa de golpe. "Houve um erro: as prisões preventivas que estão ainda ocorrendo desses manifestantes. Isso é um equívoco. Essa é uma falha que essa operação tem que a gente tem que falar. Não devia ter mantido as pessoas presas. Elas tinham que ter sido presas, como foram, em 8 de janeiro, para evitar o golpe - é correto ter prendido -, mas um tempo depois deveria ter solto".
"Agora, não há modo de defender a democracia sem erros humanos de quem defende. Isso não se trata de exceção, de medidas de exceção, como as que foram praticadas contra Lula", ponderou.
Fonte: Brasil 247
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