Proposta visa impedir que candidatos 'mudem de raça' entre diferentes pleitos. Eles terão que explicar a mudança e podem perder acesso aos recursos para candidaturas negras
Em uma tentativa de coibir práticas controversas relacionadas à autodeclaração de raça por parte dos candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está propondo mudanças nas regras para as eleições de 2024, informa o jornal O Globo. A proposta visa impedir que postulantes alterem sua autodeclaração entre diferentes pleitos, com o intuito de garantir maior transparência e autenticidade no processo eleitoral.
A medida proposta pelo TSE sugere que os candidatos que tenham alterado sua autodeclaração de raça sejam intimados a esclarecer a mudança. Caso seja constatado algum erro ou falta de justificativa plausível, os candidatos ficariam sem acesso aos recursos destinados a candidaturas negras.
A proposta faz parte de uma das minutas elaboradas pelo TSE, que serão discutidas em audiências públicas na próxima semana. Além da questão das autodeclarações, temas como o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais também estarão em pauta durante as discussões.
Entre as eleições de 2018 e 2022, um total de 1.387 candidatos realizaram alterações em sua autodeclaração de raça. O maior número de mudanças ocorreu entre aqueles que inicialmente se declararam brancos e, posteriormente, passaram a se autodeclarar como pardos, somando 547 casos.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o repasse de recursos a candidatos negros deveria ocorrer de maneira proporcional, a partir daquele ano. Já em 2021, uma emenda à Constituição foi promulgada, destinando mais recursos do fundo partidário para candidatos negros e mulheres, com os votos dados a membros desses dois grupos valendo por dois para efeito do cálculo do repasse.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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