Receita Federal revogou benefício a líderes religiosos concedido por Jair Bolsonaro às vésperas da eleição de 2022
Após a Receita Federal revogar uma decisão do governo Jair Bolsonaro que havia instituído a isenção tributária sobre os salários de pastores evangélicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) disse que o benefício é objeto de análise da Corte.
"Em relação à informação de que a Receita Federal do Brasil teria suspendido, por determinação proposta pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, o Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU", diz o tribunal, em nota.
"O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros", complementa a corte.
A concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica, uma vez que não passou pela avaliação da subsecretaria de tributação da Receita Federal. O fim da isenção provocou a revolta de bolsonaristas.
Fonte: Brasil 247 com informações do Valor Econômico
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