A defesa de Silveira alegava que ele já havia cumprido 16% da pena, incluindo um período de prisão domiciliar entre março e junho de 2021. A PGR, porém, contestou essa contagem e afirmou que o percentual mínimo para a progressão é de 25%
O ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar a democracia e coagir os ministros da Corte, teve seu pedido de progressão para o regime semiaberto negado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), informa Guilherme Amado, no Metrópoles.
A defesa de Silveira alegava que ele já havia cumprido 16% da pena, incluindo um período de prisão domiciliar entre março e junho de 2021. A PGR, porém, contestou essa contagem e afirmou que o percentual mínimo para a progressão é de 25%, pois os crimes cometidos por Silveira envolvem violência ou grave ameaça.
O parecer da PGR foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A PGR se manifestou favoravelmente, no entanto, à homologação de cinco certificados de cursos feitos por Silveira na cadeia, que podem reduzir sua pena. O ex-deputado estudou temas como Direito, Economia, Metrologia e Contabilidade.
Fonte: agenda do Poder com informações do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles
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