Governo federal retomou as diretrizes do Estatuto do Desarmamento
Rede Brasil Atual - Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam que o número de concessões de porte de arma para cidadãos registrou uma queda de 56% no ano passado, na comparação com 2022, enquanto as taxas de criminalidade violenta não cresceram. Ao contrário, houve uma queda no número de crimes violentos letais e intencionais. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (31), em balanço de prestação de contas do ministro Flávio Dino que, após 13 meses à frente da pasta, deixa o cargo hoje para assumir, em 22 de fevereiro, cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Flávio Dino, os dados “rompem definitivamente com a suposta relação de causa e efeito de mais armas, menos crimes. Nós mostramos que menos armas, menos crimes. Essa é a síntese desse panorama que mostramos em 2023”, destacou o ministro.
Ao longo do ano passado, a Polícia Federal concedeu o porte para 2.469 cidadãos. Já no ultimo ano do governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), defensor de uma política de flexibilização do acesso a armamentos, 5.675 registros foram concedidos. No mesmo período de comparação também houve recuo no registros de novas armas, na ordem de 79%. As duas reduções são consideradas resultados da edição de regras mais rigorosas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Menos armas, menos crimes - No primeiro ato de posse, há um ano, Lula estabeleceu a redução da quantidade de armas e munições acessíveis para a população e retomou as diretrizes do Estatuto do Desarmamento. Assim como as regras que obrigam a comprovação da efetiva necessidade para obter a posse ou o porte de arma de fogo. Na sequência, em julho, o presidente estabeleceu também a permissão para a compra de até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, desde que comprovada a efetiva necessidade. No governo Bolsonaro, no entanto, civis podiam comprar até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade.
“Tivemos um fim da era de banalização dessas armas, roubos, furtos e desvios que eram indevidamente repassados no passado às pessoas que não tinham habilitação necessária”, observou Flávio Dino. A partir da política de combate ao armamentismo irresponsável, a apreensão de armas ilegais aumentou 25%, mostram os dados da Justiça. Em paralelo, as taxas referentes aos crimes violentos letais e intencionais voltaram ao mesmo patamar do final do segundo governo Lula, em 2010. Foram 40.429 casos, uma redução de 4,17% em relação a 2022, que registrou 42.190 casos.
“Claro que 40 mil é um patamar muito alto e muito além do que desejamos. Mas é importante vermos que a linha vermelha de 2023 sempre esteve abaixo da linha azul, com os crimes de 2022. Tirando janeiro, todos os demais meses tiveram números melhores do que no pretérito”, ponderou o ministro Flávio Dino no balanço. Também houve queda de 9,78% nos crimes de roubo de veículos e 40,91% nos de roubo a bancos. No geral, os crimes de latrocínio recuaram 23,64% no ano passado, em comparação com o mesmo período de 2022.
Câmeras nas fardas - Durante a coletiva, o ministro também defendeu a promulgação de uma portaria para que as câmeras corporais sejam consideradas como equipamentos de proteção individual dos policiais. Ou seja, assim como colete, capacete, farda e botina, o equipamento também deverá ser de uso obrigatório. Nesta semana, Dino já havia declarado que deixaria pronto sob a mesa de Lula medida para que todos os agentes de segurança pública adotassem as câmeras corporais.
Ao defender a medida, o então titular da Justiça usou como exemplo os dados do Rio de Janeiro. Desde que o ministro do STF Edson Fachin determinou a instalação do equipamento, em junho de 2023, e que ele foi implementado pelo governo estadual, a partir do mês seguinte, houve queda na letalidade policial. Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) mostram que, no primeiro semestre, eram uma média de 80 casos por mês. O que foi reduzido para 40 casos.
Ainda assim, a violência policial fez, ao todo, 869 vítimas. O número, contudo, é 34,66% menor do que em 2022. Para Dino, não há coincidência. “As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para o julgamento dos juízes. Por isso, elas trazem muito dados positivos. (…) A ideia de que polícia que mata menos é uma polícia ineficiente é uma ideia falsa. Porque nos dados do rio consta que a polícia teve uma taxa de letalidade menor e a trajetória de homicídios não subiu, mostrando que não há causa e efeito em matar pessoas e combater homicídio, pelo contrário”, rebateu o ministro.
Caso Marielle - Ao longo dos 13 meses na pasta, Dino também assumiu o desafio de colocar a PF na cooperação das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. O crime, que completa em março 6 anos sem resposta quanto ao autor ou autores intelectuais, teria uma suposta nova delação ainda não confirmada pelas autoridades.
Dino garantiu que houve avanços. Apesar de não dar uma previsão, o ministro também declarou que o caso terá um desfecho. “A única coisa que posso afirmar, não por conhecimento, mas por experiência, é que esses passos resultarão na conclusão das investigações. Em que termos? Cabem aos delegados que presidem o inquérito, cabe ao Ministério Público que hoje atua muito fortemente. Mas não existe crime insolúvel. Existe crime mal investigado, parece uma frase hollywoodiana, de Netflix. Não é. É a experiência de 30 anos que eu tenho na área. Quando o crime é bem investigado, o resultado aparece”, garantiu.
Dino deixa o Ministério da Justiça nesta terça para assumir o Senado até sua posse como ministro do STF, em fevereiro. Em seu lugar, Lula dará posse nesta quinta (1º) ao novo ministro, Ricardo Lewandowski. A cerimônia está prevista para às 11h em Brasília.
Fonte: Brasil 247 com Rede Brasil Atual
Nenhum comentário:
Postar um comentário