O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exonerou o soldado de 2ª classe da Polícia Militar, Rodrigo da Silva Pascoal, de 36 anos, durante o período probatório. As ações disciplinares surgiram de quatro faltas ao serviço em menos de duas semanas, nos dias 17, 18, 20 e 27 de setembro de 2021.
Pascoal enfrenta agora um processo de expulsão, mas contesta as acusações em uma ação movida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O ex-soldado alega que não compareceu ao quartel devido à necessidade de cuidar de suas filhas pequenas, de 4 e 5 anos na época, e suspeita de Covid-19.
O Inquérito Policial Militar (IMP) indica que na primeira falta, Pascoal estava escalado para o expediente escolar da Escola Superior de Soldados do CPA/M-6, na região do ABC paulista. Mesmo tendo autorização para ausentar-se para cuidar das filhas doentes, a alegação é de que as crianças só foram atendidas após o horário de trabalho do soldado.
Nos dias subsequentes, Pascoal teria deixado de comunicar a impossibilidade de comparecer ao serviço, alegando suspeita de Covid-19. Embora o teste tenha dado negativo, o soldado solicitou um dia adicional para se apresentar, alegando não ter com quem deixar suas filhas, falta de veículo e tempo para chegar.
A exoneração, publicada no Diário Oficial de São Paulo na última sexta (19), baseou-se em incisos da Lei Complementar 1.291-2016, a Lei de Ingresso à Polícia Militar.
A decisão alega falta de “dedicação ao serviço” e “comprometimento com os valores, deveres éticos e a disciplina policiais-militares”. O advogado de Pascoal já apresentou recurso contra a decisão, buscando anular a exoneração por meio de pedido judicial.
Fonte: DCM
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