Reajuste do salário mínimo afeta aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep, MEIs, BPC e Loas. Entenda
Neste primeiro dia de 2024, entra em vigor o novo salário mínimo no Brasil, fixado em R$ 1.412, representando um reajuste de quase 7%. Essa mudança segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo, implementada pelo governo Lula (PT). Apesar da proposta inicial ser de R$ 1.421, o valor final foi ajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O reajuste do salário mínimo tem um impacto significativo em diversos setores, afetando diretamente a vida de milhões de brasileiros. Confira as principais áreas atingidas, segundo o Metrópoles:
Aposentadorias - As aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguirão o novo valor do salário mínimo como piso. Todos os aposentados receberão, no mínimo, R$ 1.421 a partir de 2024. Aqueles que recebem acima do mínimo terão um percentual de reajuste menor, já que os benefícios do INSS são ajustados pelo INPC, considerando apenas a inflação.
Seguro-desemprego - O benefício do seguro-desemprego, que oferece assistência temporária aos trabalhadores dispensados sem justa causa, também segue o salário mínimo. O menor valor do benefício será de R$ 1.412, estabelecendo um piso nacional. O cálculo das parcelas leva em conta a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa, permitindo que alguns trabalhadores recebam valores acima do mínimo.
Abono salarial do PIS/Pasep - O abono salarial do PIS/Pasep, concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, terá seu valor baseado no novo salário mínimo. Com o benefício sendo pago com dois anos de intervalo, o valor máximo será de um salário mínimo vigente na data do pagamento. As parcelas variam conforme os meses trabalhados no ano-base de referência.
MEIs (Microempreendedores Individuais) - Os Microempreendedores Individuais (MEIs), que recolhem mensalmente 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS, terão um aumento no recolhimento. O valor mensal passará de R$ 66 para R$ 70,60, garantindo direitos à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social) - O BPC/Loas, que assegura um salário mínimo mensal ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, também será impactado. Para ter direito ao benefício, a renda por indivíduo do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto (25%) do salário mínimo, ou seja, agora é R$ 353.
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