No apagar de 2023, perto de completar um ano dos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o veterinário César Guimarães Galli Júnior e o empresário Luiz Antônio Villar de Sena, presos na fase 19 da Operação Lesa Pátria.
Ambos
foram colocados em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, porque
precisavam de cuidados médicos especializados que o Centro de Ressocialização
de Várzea Grande, em Mato Grosso, onde estavam presos, não tinha estrutura para
oferecer. A decisão é de 19 de dezembro.
“Atento
a essas particularidades e considerada a presença de comorbidades, a
necessidade de tratamento específico, e a informação de que o estabelecimento
carcerário não teria condições de prestar o tratamento adequado para todas, é
possível a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por
medidas cautelares”, escreveu Moraes.
Além da
tornozeleira, eles precisam observar uma lista de exigências, como entregar
passaportes e ficar afastados das redes sociais. Se as medidas cautelares forem
descumpridas, eles podem voltar à prisão. A decisão atendeu a um pedido dos
advogados Sérgio Gerges e Regilene Padilha, que representam o empresário.
Em
18 de dezembro, Moraes já havia mandado soltar outros 46 denunciados por
participação nos atos do dia 8 de janeiro.
Quase
um ano após os protestos violentos na Praça dos Três Poderes, cerca de 60
pessoas seguem presas, a maioria preventivamente. A prisão preventiva é uma
modalidade de prisão processual, ou seja, decretada antes de uma eventual
condenação. Elas não têm prazo definido, mas precisam ser revistas a cada 180
dias.
Todas
as prisões foram avaliadas por Moraes no final do ano passado. No caso de
suspeitos de incitação e financiamento, a Procuradoria-Geral da República foi
contra a soltura. Outros presos já foram condenados e começaram a cumprir suas
penas.
Fonte: Bem
Paraná com Estadão Conteúdo
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