O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer discutir no plenário da corte a competência para julgar a ação penal contra o ex-deputado Roberto Jefferson tramitando na corte sob o argumento de que há relação com os atos golpistas de 8 de janeiro. O STF já havia reconhecido não ter competência…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer discutir no plenário da corte a competência para julgar a ação penal contra o ex-deputado Roberto Jefferson tramitando na corte sob o argumento de que há relação com os atos golpistas de 8 de janeiro.
O STF já havia reconhecido não ter competência para julgar a petição sobre a prisão ex-deputado. A defesa do ex-político quer que o caso seja encaminhado para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Na visão do ministro, o caso deve permanecer no Supremo. Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 15 dias.
Na decisão, Moraes argumenta que as condutas atribuídas a Jefferson possuem “estreita relação” com outros inquéritos, como as investigações referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023. “Não me restando dúvidas da vinculação direta, decorrente de incitação, com os atos criminosos que resultaram na invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal”.
A defesa de Roberto Jefferson disse ter recebido “com surpresa” a decisão e diz que o cliente estava preso “desde antes do segundo turno das eleições de 2022”. Os advogados João Pedro Barreto e Juliana França David disseram, em nota, esperar que a decisão plenária do STF seja respeitada e, por fim, que o caso seja processado e julgado pelo “juízo verdadeiramente competente”.
“A competência do STF para processar e julgar o feito já não existe desde junho de 2022, por decisão do próprio Plenário, muito embora, inexplicavelmente, mesmo após diversos pedidos da Defesa Técnica e da própria Procuradoria-Geral da República, a PET 9844 nunca tenha sido remetida à JF-DF”, destacam os advogados.
“Diante de todo o exposto, evidenciada a conexão entre as condutas atribuídas a Roberto Jefferson e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos referidos procedimentos e ações penais, submeto questão de ordem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, no sentido da manutenção da competência desta Corte para o processo e julgamento”, afirma o despacho do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.
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