O chefe de Estado vai nomear o sucessor de Thiago Paiva no TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, tomou uma decisão crucial para acelerar o processo judicial envolvendo o ex-juiz suspeito e atual senador, Sergio Moro (União-PR). O magistrado ordenou a publicação urgente do edital para preencher uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e evitar atrasos no julgamento do parlamentar, projetado para começar em fevereiro de 2024. O TRE-PR já encaminhou uma lista tríplice ao TSE. Depois caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomear o sucessor de Thiago Paiva na Corte Eleitoral da terceira instância jurídica. Os mandatos de outros dois substitutos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, também estão próximos do fim no TSE. As informações são da CartaCapital.
A ação acusa Moro de abuso de poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha ao Senado no ano passado. O despacho de Moraes, assinado no último sábado, 20, durante o plantão do Poder Judiciário, é parte de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
Conforme o regimento do TSE, as decisões em ações que podem resultar na cassação de registro ou na perda de diplomas exigem a presença de todos os membros do tribunal. Para que o julgamento de Moro ocorra conforme planejado pelo PL, é necessário que tanto o TSE quanto o presidente Lula atuem rapidamente. Espera-se que a lista tríplice seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) em breve, permitindo que Moraes possa pautar a votação no TSE no início de fevereiro.
O Ministério Público já se manifestou favoravelmente à perda do mandato de Moro por abuso de poder econômico, citando gastos de R$ 2,03 milhões na pré-campanha do senador. A soma de investimentos corresponde a mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador no Paraná. Durante o período oficial da campanha, Moro gastou R$ 4,2 milhões, mais do que o dobro da média de gastos dos dez candidatos ao pleito no estado.
Fonte: Brasil 247 com informações da Carta Capital
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