O ministro do STF também alertou para a "instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista"
Ao lembrar um ano dos atos golpistas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes destacou nesta segunda-feira (8) que "também é o momento de olharmos para o futuro e de reafirmarmos a urgente necessidade de neutralizar um dos grandes perigos modernos à Democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista".
Leia a íntegra do pronunciamento:
Nesse 8/1, um ano após a tentativa frustrada de golpe de Estado, me parece necessário reafirmar três importantes questões, em relação ao passado, presente e futuro. Em relação ao passado, não só é o momento de reafirmar a solidez e resiliência da República brasileira e a força de suas Instituições, mas também celebrar a união das autoridades dos 3 Poderes em torno da Constituição e em defesa da Democracia, ocorrida há um ano. Presidente Lula, Presidente Pacheco e meu Presidente, Luís Roberto Barroso, peço licença para celebrar essa união fazendo um agradecimento, em nome de todos os democratas do País, a nossa sempre Presidente do STF, Ministra Rosa Weber.
Com coragem, firmeza, competência e genuíno senso de liderança, a Ministra Rosa Weber nos conduziu serenamente na reconstrução física do Supremo Tribunal Federal, em tempo recorde e para a abertura do ano judiciário em 1º de fevereiro; além de garantir que o STF não deixasse de cumprir sua missão constitucional nem por um único minuto, ao convocar sessão virtual permanente a partir de 9 de janeiro.
A Ministra Rosa deixou bem claro, que o Poder Judiciário é muito mais do que prédios e construções. O Poder Judiciário é devoção à Constituição Federal por intermédio de seus juízes e juízas e de todo corpo de servidores. O Poder Judiciário é, principalmente, afé inabalável no Estado Democrático de Direito e na defesa dos Direitos Fundamentais. Presidente Rosa, a Democracia permaneceu inabalada. Parabéns! Hoje, também, – para o presente – é o momento de reafirmar que somos um único país, um único povo, e que a Paz e União de todos os brasileiros e brasileiras devem estar no centro das prioridades do 3 Poderes e de todas as Instituições. Mas o fortalecimento da Democracia não permite confundirmos Paz e União com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. Impunidade não representa Paz, nem União. Todos aqueles que pactuaram, covardemente, com a quebra da Democracia e a tentativa de instalação de um estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades.
Apaziguamento também não representa Paz, nem União. Um apaziguador, como lembrado pelo grande primeiro-ministro inglês Winston Churchill, é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado. A Democracia brasileira não admitirá a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso histórico foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler. Esquecimento, da mesma maneira, não significa Paz ou União, pois ignorar tão grave atentado à Democracia e ao Estado de Direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas a prática de novos atos criminosos e golpistas. Mas hoje, também é o momento de olharmos para o futuro e de reafirmarmos a urgente necessidade de neutralizar um dos grandes perigos modernos à Democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista.
Há necessidade da edição de umamoderna regulamentação, como vem sendo discutido no Mundo democrático e já realizada, por exemplo, na União Europeia e no Canadá. As recentes inovações em tecnologia da informação e acesso universal às redes sociais, com o agigantamento das plataformas (big techs), amplificado em especial com o uso de Inteligência Artificial (IA), potencializaram a desinformação premeditada e fraudulenta com a amplificação dos discursos de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das redes sociais, somadas a falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação no novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores.
Fonte: Brasil 247
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