segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

Justiça dá prazo de 15 dias para que Microsoft entregue dados de responsável por ofensas a Marielle Franco

 Segundo a companheira e a irmã da vereadora assassinada, a empresa já foi oficiada três vezes para apresentar as informações.

A 15ª Vara Cível do Rio fixou prazo de 15 dias para que a Microsoft forneça todos os dados pessoais e cadastrais que possua e possam contribuir para a identificação do usuário responsável pela publicação de conteúdos falsos contra Marielle Franco logo após o seu assassinato.


Em caso de descumprimento, a empresa pode ser alvo de busca e apreensão das informações, sem prejuízo de eventual configuração de crime de desobediência e arbitramento de multa diária, informa o colunista Ancelmo Gois, do GLOBO.


A decisão, assinada pelo juiz Luiz Otavio Barion Heckmaier, acolheu pedido feito pela irmã de Marielle, Anielle Franco, e pela companheira da vereadora, Mônica Benício. Segundo elas, a Microsoft, apesar de já ter sido oficiada três vezes para apresentar as informações de que dispõe, ainda resiste em cumprir a medida.


Fonte: Agenda do Poder com informações da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo

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